Um novo projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados propõe a inclusão obrigatória de treinamento sobre racismo estrutural e institucional para profissionais que atuam no atendimento a mulheres vítimas de violência doméstica. A iniciativa, que visa aprimorar a Lei Maria da Penha, busca garantir um acolhimento mais humanizado e sensível às especificidades enfrentadas por mulheres negras.
O Projeto de Lei 6654/25, proposto pelo deputado Amom Mandel (Cidadania-AM), detalha a necessidade de capacitação continuada para profissionais das áreas de segurança pública, saúde, Justiça e assistência social. O objetivo central é coibir a revitimização dessas mulheres durante o processo de atendimento e qualificar a resposta do poder público.
Segundo o autor, a mulher negra é duplamente afetada pelo racismo e pelo machismo estruturais, o que se reflete em indicadores sociais desfavoráveis. “A medida visa a eliminar a violência institucional e o racismo no acolhimento, garantindo que o atendimento e a proteção sejam sensíveis e humanizados, reconhecendo a especificidade da violência sofrida pela mulher negra e o seu direito a um serviço público justo e imparcial”, declarou Mandel.
Embora a Lei Maria da Penha já contemple a capacitação de profissionais em temas de gênero e raça/etnia, a proposta atual busca um detalhamento maior nas diretrizes de formação, com foco no combate ao racismo institucional e na promoção de um atendimento que reconheça as particularidades da experiência de mulheres negras.
O projeto passará por análise nas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para votação no Senado.