Nesta quinta-feira (1/10), a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o pedido apresentado pelo partido Missão para tentar garantir a participação do candidato à Presidência Renan Santos no debate da TV Globo, marcado para as 21h30 de hoje.
A decisão foi tomada na quarta-feira (30/9) e determinou o arquivamento do processo. O partido havia apresentado uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), com pedido de liminar para que a emissora incluísse Renan Santos no debate, em igualdade de condições com os demais candidatos convidados.
Na decisão, Cármen Lúcia afirmou que a ADPF não poderia ser utilizada para determinar um ato específico de interesse de um candidato, por se tratar de uma ação de controle abstrato de constitucionalidade. Segundo a ministra, esse tipo de instrumento não deve ser usado para tratar de interesses particulares e situações concretas.
Outro motivo apontado foi a existência de outro meio processual para discutir a questão. A controvérsia sobre a participação de Renan no debate já era objeto de uma representação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).