O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi designado relator do novo pedido de revisão criminal apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que busca suspender sua condenação. O pedido foi distribuído a Nunes Marques porque ele é o relator da primeira revisão criminal apresentada pelos advogados, no início deste ano.
Na nova petição, a defesa pede, em caráter liminar, a suspensão da prisão de Bolsonaro até o julgamento da revisão. No mérito, os advogados pedem a anulação das decisões que deram origem às investigações realizadas no inquérito das fake news, com a consequente invalidação das provas obtidas a partir delas e dos depoimentos colhidos no processo desde maio de 2025. A defesa também solicita a reabertura da fase de instrução, com prazo adequado para a análise dos dados brutos e sem a utilização das provas que considera ilícitas.
Caso Master
O pedido se baseia no que os advogados consideram novos entendimentos do STF e da Procuradoria-Geral da República (PGR) no caso Master, apresentados especialmente na sessão de 15 de setembro. O encontro começou a tratar de um pedido de abertura de investigação contra o ministro Alexandre de Moraes por sua relação com Daniel Vorcaro.
A defesa afirma que Bolsonaro foi incluído no inquérito das fake news quando ainda era presidente, sem que a investigação fosse submetida ao plenário do STF, em violação, segundo os advogados, ao regimento interno da Corte. Eles relacionam o argumento às discussões recentes envolvendo Moraes e Vorcaro. Naquele caso, depois de o ministro André Mendonça tornar públicas mensagens trocadas entre Moraes e o empresário, a PGR pediu a nulidade do procedimento, sob o argumento de que um pedido de investigação deveria ter sido aprovado em plenário, o que não ocorreu.
Cerceamento de defesa
Os advogados também alegam cerceamento de defesa na ação contra Bolsonaro. Segundo eles, não tiveram acesso a todas as provas dos autos e, quando conseguiram, receberam um volume tão grande de arquivos que não houve tempo hábil para analisá-los.
A defesa contrasta essa situação com o julgamento envolvendo a relação de Moraes com Vorcaro. Na ocasião, o ministro e seus aliados defenderam o levantamento irrestrito do sigilo do caso Master, sob o argumento de que não caberia ao relator, André Mendonça, decidir a quais provas os investigados teriam acesso para exercer o direito de defesa.
Parecer técnico
A defesa anexou ainda um parecer técnico inédito que aponta, segundo os advogados, falhas nos procedimentos de coleta e preservação de dados digitais. Entre os problemas citados está a forma como mensagens do aplicativo Signal, extraídas dos celulares de Mauro Cid, teriam sido registradas: de acordo com o parecer, o conteúdo foi gravado por filmagem da tela, em vez de passar por extração pericial considerada adequada pela defesa.
Os advogados também apontam a ausência dos arquivos originais da extração feita no celular de Bolsonaro, o que, segundo eles, impediu a auditoria da prova. A petição sustenta que, para uma prova digital ser considerada válida, é necessário demonstrar que o conteúdo não foi alterado, truncado ou manipulado desde a apreensão.