A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados deu um passo importante na regulamentação do uso de smartphones. Foi aprovado o Projeto de Lei 1592/20, que determina a inclusão de um aviso obrigatório nas embalagens de aparelhos celulares. A mensagem alertará os consumidores sobre os riscos associados ao uso excessivo do aparelho, com foco especial nos prejuízos à coluna cervical.
O deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), relator da proposta original do Senado, destacou que a iniciativa visa conscientizar o público sobre medidas simples e eficazes para prevenir problemas de saúde. A advertência, que deverá ser impressa de forma clara e destacada, ocupando pelo menos 10% da área frontal da embalagem, trará a seguinte frase: “Use com moderação. O uso excessivo prejudica a coluna cervical”.
Além das embalagens, a mensagem de alerta também deverá constar nos manuais de instrução e guias do usuário que acompanham os telefones móveis. A aprovação desta medida é vista como um requisito fundamental para a certificação e comercialização de celulares no Brasil.
O projeto agora segue para análise em caráter conclusivo por outras comissões da Câmara: Defesa do Consumidor, Saúde, e Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso seja aprovado sem alterações pelas demais comissões, o texto do Senado avançará para se tornar lei.