Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados propõe a inclusão de cirurgias reparadoras funcionais como parte do tratamento para obesidade mórbida no Sistema Único de Saúde (SUS). A iniciativa, apresentada pela deputada Renata Abreu (Pode-SP), busca garantir que procedimentos para remoção de excesso de pele e tecidos após a cirurgia bariátrica sejam considerados terapêuticos e não meramente estéticos.
O objetivo é atender pacientes que enfrentam complicações de saúde decorrentes da perda significativa de peso. De acordo com a proposta, cirurgias plásticas em áreas como abdômen, coxas, braços e mamas poderiam ser realizadas caso haja indicação clínica e funcional comprovada.
A deputada Renata Abreu argumenta que o excesso de pele após a bariátrica pode gerar problemas que transcendem a aparência, impactando a saúde física e emocional. Ela cita o surgimento de dermatites, infecções, dores, limitações de mobilidade e dificuldades em atividades básicas do cotidiano, incluindo a higiene pessoal e a capacidade de exercer certas profissões.
A proposição ressalta que, embora o SUS já realize algumas dessas cirurgias pontualmente, a oferta atual é considerada insuficiente para atender à demanda crescente. O projeto estabelece critérios claros para o acesso aos procedimentos, que incluem a comprovação da cirurgia bariátrica prévia, estabilidade de peso, laudo médico atestando prejuízos funcionais, clínicos ou psicossociais, e avaliação por uma equipe multiprofissional do SUS.
Caso aprovada, a lei determinará que o Ministério da Saúde atualize seus protocolos e tabelas para incorporar essas cirurgias. Os custos seriam cobertos pelo orçamento da pasta, respeitando os limites financeiros estabelecidos. O projeto segue agora para análise nas comissões de Saúde, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de avançar para o Senado e, posteriormente, para sanção presidencial.