A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que estabelece uma nova condição para que clubes de futebol profissional permaneçam no Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro (Profut). A permanência agora estará vinculada à implementação de medidas eficazes de combate ao racismo em eventos esportivos.
A proposta, que altera a Lei de Responsabilidade Fiscal do Esporte, determina que a Autoridade Pública de Governança do Futebol será responsável por definir os critérios e a forma como os clubes deverão comprovar a adoção dessas ações antirracismo. O Profut, criado para permitir que clubes renegociem suas dívidas com a União mediante contrapartidas como mandatos fixos para dirigentes e limites de gastos, ganha assim um novo requisito para a adesão e manutenção.
O texto aprovado é um substitutivo da Comissão de Esporte, acolhendo sugestões do Ministério do Esporte para tornar a regra mais clara, aplicável e passível de fiscalização. A relatora da matéria, deputada Daiana Santos, destacou a importância de “atuar positivamente para superar as atitudes racistas presentes no meio futebolístico”, ressaltando a necessidade de ações concretas.
O projeto agora segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Caso aprovado, ainda precisará ser votado pelo Senado Federal para se tornar lei.