O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) foi autorizado a expandir seu quadro de pessoal com a sanção da Lei 15.366/26, publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (31). A nova legislação, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, prevê a criação de novos cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas que serão implementados gradualmente entre 2026 e 2028.
Os custos decorrentes dessas novas contratações serão cobertos pelo próprio orçamento do CNJ. A autorização para as nomeações e a efetivação dos novos postos de trabalho dependerão de aprovação orçamentária a cada ano.
A lei detalha a criação de 50 cargos de analista judiciário, 70 cargos de técnico judiciário, além de 20 cargos em comissão e 100 funções comissionadas. Essa expansão visa adequar a estrutura do órgão às crescentes demandas de fiscalização e controle do Poder Judiciário.
A iniciativa da nova lei partiu do próprio CNJ, através do Projeto de Lei 5490/25. Na Câmara dos Deputados, o relator da proposta, deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), destacou a importância do fortalecimento do CNJ para sua atuação. Ele argumentou que o aumento do quadro de servidores representa um custo mínimo diante do orçamento total do Judiciário, sendo essencial para suprir um déficit existente.