A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados realizará uma audiência pública na próxima terça-feira (10) para debater as conclusões e recomendações do 1º Congresso Internacional de Segurança de Fronteiras das Assembleias Legislativas (Cisfal). O evento, que ocorreu em setembro de 2023 em Cuiabá (MT), abordou uma série de desafios críticos enfrentados nas extensas fronteiras brasileiras.
A discussão, proposta pelo deputado Coronel Assis (União-MT), terá início às 10 horas no plenário 6. O foco será a análise dos encaminhamentos do congresso, que trouxeram à tona questões como o domínio territorial por grupos criminosos, o modus operandi do “novo cangaço”, o combate ao tráfico internacional de drogas e de pessoas, crimes ambientais, evasão de divisas, mineração ilegal, uso indevido de agrotóxicos, vulnerabilidades sociais em áreas de divisa e as dificuldades institucionais para lidar com essas práticas.
De acordo com o deputado, o Cisfal culminou na elaboração de um documento oficial com propostas e ações concretas. Estas sugestões serão apresentadas ao Governo Federal com o objetivo de reforçar a segurança nas regiões de fronteira do Brasil. A audiência pública visa criar um espaço de diálogo entre representantes do governo, especialistas e parlamentares, garantindo que as deliberações do congresso possam servir de base para novas leis e ações coordenadas em âmbito nacional, visando a segurança pública e a proteção da soberania territorial do país.