A Câmara dos Deputados, por meio da Secretaria da Mulher, realiza nesta terça-feira (28) um seminário para debater os 30 anos da Lei de Cotas, um marco na participação feminina na política brasileira. O evento, que tem início às 9h no auditório Freitas Nobre, faz parte de um projeto de pesquisa focado em direitos e políticas de cotas legislativas no país entre 1988 e 2022.
A data comemorada remete à primeira eleição nacional que contou com a aplicação da reserva de gênero, ocorrida em 1996. A legislação em questão determina que partidos políticos destinem um mínimo de 30% e um máximo de 70% de suas candidaturas para cada sexo em eleições proporcionais, como as de deputados e vereadores.
O seminário, aberto ao público, terá transmissão ao vivo pelo canal oficial da Câmara dos Deputados no YouTube, permitindo o acompanhamento online. A programação inclui três mesas de debate, com foco em experiências internacionais e na representação feminina em parlamentos ao redor do mundo.
O objetivo principal do evento é realizar um balanço crítico sobre os progressos e as barreiras enfrentadas pela inserção das mulheres na vida política. Além disso, o encontro visa fomentar discussões sobre estratégias futuras e o fortalecimento da democracia no Brasil, considerando a importância da diversidade e da igualdade de gênero.