O presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), planeja solicitar ao Supremo Tribunal Federal (STF) a extensão dos trabalhos do colegiado por um período mínimo de 60 dias. A iniciativa surge após a ausência de uma decisão formal do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), sobre um pedido de prorrogação já protocolado.
Segundo o senador, a intenção é garantir a continuidade das investigações, que tiveram início em 20 de agosto e cujo prazo final está previsto para 28 de março. Viana afirmou que parlamentares já coletaram as assinaturas necessárias para a extensão do prazo, amparados pela legislação que permite a permanência da comissão por mais tempo.
“Como não recebi uma resposta formal do presidente do Senado com relação à prorrogação da CPMI do INSS, eu, juntamente com outros parlamentares, recorreremos ao Supremo Tribunal Federal para que a CPMI seja prorrogada no prazo estipulado das assinaturas que nós temos, já que por legislação nós temos o direito de que ela permaneça por pelo menos mais 60 dias”, declarou o senador.
A prorrogação é considerada essencial por Viana para um aprofundamento nas apurações. Uma reunião deliberativa está agendada para esta quinta-feira (26), onde serão discutidos os próximos passos, incluindo a definição de novos depoimentos e a análise de requerimentos para quebra de sigilo bancário, fiscal e telemático de investigados, especialmente de representantes de bancos.
“De certa forma, é a nossa última grande possibilidade de deliberar quebras de sigilo e convocações, porque se nós não conseguirmos prorrogar a CPMI, nosso prazo terá ficado muito curto em relação aos documentos que nós estamos solicitando”, ressaltou Viana.
Em relação ao ex-dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, que teve o depoimento previsto para esta segunda-feira, o senador informou que ainda não recebeu as informações resultantes da quebra de seus sigilos. A entrega desses dados foi determinada pelo ministro André Mendonça, novo relator do caso no STF, após uma decisão anterior do ministro Dias Toffoli que mantinha as provas sob guarda da Presidência do Senado. A CPMI contestou essa medida, argumentando que ela limitava sua prerrogativa de investigação.
Viana também manifestou descontentamento com a decisão de André Mendonça em conceder habeas corpus a Vorcaro, permitindo que ele não comparecesse obrigatoriamente à CPMI. “O país olha estarrecido o que está acontecendo com essa interferência constante no trabalho do parlamento e de uma CPMI. Já pedi uma agenda com o ministro André Mendonça, quero pessoalmente levar a ele os nossos argumentos. Entendo a posição dele, mas ela tem nos prejudicado e espero que a gente consiga reverter isso no menor prazo possível”, argumentou.
Daniel Vorcaro, que cumpre prisão domiciliar, foi convocado para prestar esclarecimentos sobre supostas irregularidades em empréstimos consignados que teriam causado prejuízos a aposentados e pensionistas do INSS, por meio de um acordo de cooperação técnica entre o Banco Master e o instituto. O senador criticou ainda a proposta da defesa de Vorcaro para que o depoimento ocorresse em São Paulo, com participação restrita de membros da CPMI, classificando a situação como uma “blindagem absurda” e reafirmando a obrigação de todos os convocados em comparecerem à comissão.