A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS seguirá com a votação de requerimentos, incluindo a quebra de sigilo de Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A decisão foi tomada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que rejeitou um recurso apresentado pela base governista.
Parlamentares da base governista haviam apresentado um recurso contestando o resultado de uma votação anterior, na qual alegavam que a maioria da comissão teria rejeitado os requerimentos. Segundo o documento, 14 parlamentares teriam se manifestado contra a aprovação, mas o presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), proclamou a aprovação de 87 requerimentos, entre eles o que autoriza a quebra de sigilo.
Ao analisar o caso, Alcolumbre considerou que, no momento da deliberação, havia 31 parlamentares com presença registrada no painel eletrônico. Para rejeitar os requerimentos, seria necessária a maioria de 16 votos contrários. O número de 14 votos apresentado pelos autores do recurso não seria suficiente para reverter a decisão.
Davi Alcolumbre explicou que solicitou um exame técnico à Advocacia do Senado e à Secretaria-Geral da Mesa (SGM) para analisar os aspectos fáticos e jurídicos da deliberação. Ele ressaltou que as decisões em comissões parlamentares devem seguir o princípio da colegialidade, com a maioria dos votos e a presença da maioria absoluta dos membros. Concluiu que a suposta violação das normas regimentais e constitucionais não se mostra evidente, dispensando a intervenção da Presidência do Congresso Nacional.