O senador Carlos Viana (Podemos-MG), presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, manifestou o desejo de ler e votar o relatório final da comissão nesta sexta-feira (27). A decisão ocorre após um revés significativo no Supremo Tribunal Federal (STF).
A Corte decidiu, por 8 votos a 2, contra a prorrogação das atividades da CPMI, que Viana pretendia estender por até 120 dias. A decisão do STF representa um obstáculo à intenção do senador, que buscava mais tempo para a investigação.
Inicialmente, o ministro André Mendonça, relator do caso no STF, havia concordado com o pedido de prorrogação, argumentando que os requisitos legais, como o número mínimo de assinaturas de senadores e deputados, foram atendidos. No entanto, a maioria dos ministros votou pela não extensão dos trabalhos.
Os ministros que votaram contra a prorrogação foram Flávio Dino, Cristiano Zanin, Nunes Marques, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Edson Fachin. Apenas André Mendonça e Luiz Fux se posicionaram a favor da continuidade da CPMI.
Durante as discussões no STF, alguns ministros, como Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, expressaram preocupação com o vazamento de conversas íntimas encontradas em celulares apreendidos. Estes celulares pertenciam ao banqueiro Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master, que também é alvo da investigação da CPMI.
A CPMI do INSS teve início em agosto de 2025 com o objetivo de apurar descontos considerados indevidos nos benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social. Paralelamente, a comissão investiga supostas ligações do Banco Master com a concessão irregular de empréstimos consignados.
Nas semanas anteriores à decisão do STF, a CPMI enfrentou acusações de vazar informações pessoais do banqueiro Daniel Vorcaro. Os dados em questão foram obtidos a partir de celulares apreendidos pela Polícia Federal e posteriormente encaminhados à comissão com autorização do ministro André Mendonça.