O vice-presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), deputado Duarte Jr. (PSB-MA), sinalizou que a votação do relatório final da comissão, agendada para esta sexta-feira (27), deve ser marcada por divergências significativas. O prazo de funcionamento da CPMI, que apura fraudes em concessões de aposentadorias e pensões, expira neste sábado (28).
A expectativa de disputa ocorre após o Supremo Tribunal Federal (STF) ter determinado, por 8 votos a 2, que não seria possível a prorrogação automática dos trabalhos da comissão, contrariando um desejo do presidente do colegiado, senador Carlos Viana (Podemos-MG).
Em entrevista à Rádio Câmara, Duarte Jr. mencionou esforços para um consenso em torno do parecer do relator, deputado Alfredo Gaspar (União-AL). Contudo, ele admitiu a probabilidade de apresentação de um relatório alternativo pela base governista, o que poderia prolongar as discussões.
“Nosso objetivo é tentar um acordo para que exista um indiciamento de todos aqueles que cometeram crimes, independentemente de personagens que estejam filiados em partidos de direita ou que tenham feito parte de governo de direita ou de esquerda”, declarou o deputado, ponderando em seguida: “Mas acho sinceramente difícil que exista um acordo”.
A sessão desta sexta-feira é prevista para ser longa, com a leitura do relatório ocupando grande parte do dia. A votação do texto está marcada para as 19 horas. Caso o parecer do relator seja rejeitado, uma nova proposta deve ser apresentada pela base aliada ao governo.
Duarte Jr. também indicou a possibilidade de alterações na composição da CPMI, visando garantir o quórum necessário para a aprovação do relatório.
Apesar do encerramento dos trabalhos, o vice-presidente da CPMI avaliou que as investigações trouxeram resultados importantes. “Foram mais de duas dezenas de poderosos que se achavam acima da lei e que foram presos: ex-procuradores federais, ex-ministros da Previdência, o mais alto escalão do INSS. O Careca do INSS, o Antônio Carlos Antunes, está preso. A gente está falando de pessoas como o Daniel Vorcaro, um banqueiro que está preso”, listou.
Ele ressaltou ainda que mais de R$ 3 bilhões estão em processo de devolução às vítimas das fraudes. “Ou seja, a CPMI cumpriu a sua finalidade. Claro que muito ainda precisa ser feito, mas muito a gente já fez.” Para Duarte Jr., o trabalho das comissões parlamentares de inquérito fortalece a fiscalização, dá visibilidade a irregularidades e capacita os cidadãos a buscarem seus direitos.