A recente decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), de suspender a quebra de sigilo da empresária Roberta Luchsinger na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS gerou fortes reações por parte dos líderes da comissão.
O relator da CPMI, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), classificou a medida como atípica e um precedente negativo para a democracia, argumentando que a ação do ministro do STF representa um ataque à independência do Congresso Nacional e ao princípio da harmonia entre os Poderes.
Em linha com Gaspar, o presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), também manifestou sua indignação. Em coletiva de imprensa, Viana declarou que a decisão liminar proferida por Flávio Dino constitui uma afronta direta ao Parlamento.
O senador Viana ressaltou que o presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, já havia avaliado os questionamentos sobre a votação em bloco de requerimentos e emitido um parecer confirmando que o procedimento adotado na CPMI estava em conformidade com o regimento interno e a Constituição Federal.
Adicionalmente, Carlos Viana informou que a CPMI ainda não recebeu comunicação oficial do STF sobre a decisão, tendo tomado conhecimento da suspensão por meio da imprensa.