A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados debateu nesta quinta-feira (16) a preocupação com a destinação de recursos para a defesa agropecuária, um sistema crucial para a saúde vegetal e animal, a segurança alimentar e a capacidade de exportação do Brasil. Especialistas e parlamentares criticaram a possibilidade de cortes ou contingenciamento de verbas, apontando graves riscos para a economia e a estabilidade do setor.
A defesa agropecuária abrange um conjunto de normas e ações que visam prevenir a disseminação de pragas e doenças em plantas e animais, além de fiscalizar o uso de defensivos e certificar a qualidade sanitária dos alimentos. O secretário de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura e Pecuária, Carlos Goulart, destacou quatro ameaças que exigem atenção imediata: a vassoura de bruxa na mandioca, a influenza aviária, a mosca-da-carambola e a monilíase do cacaueiro. Ele exemplificou com o recente surto da mosca-da-carambola em Manaus, que demandou um gasto extra de R$ 200 mil para controle, ressaltando que cada real investido na prevenção pode evitar até R$ 34 em prejuízos futuros.
Em 2023, o orçamento destinado à área foi de R$ 214 milhões, com mais de 95% dos recursos sendo executados. Goulart defende a necessidade de verbas disponíveis para resposta rápida em situações de emergência, alertando que atrasos podem acarretar prejuízos irreversíveis. Diego do Amaral, presidente da União Nacional dos Fiscais Agropecuários (Unafa), corroborou a preocupação, citando um prejuízo de R$ 1,5 bilhão causado pela lagarta Helicoverpa armigera no oeste da Bahia, em parte devido à falta de recursos para ações estaduais.
Diante desse cenário, os participantes defenderam a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 95/24, que visa proibir o contingenciamento de verbas para a defesa agropecuária. O deputado Márcio Honaiser (PDT-MA), autor do requerimento para o debate, enfatizou que a economia, a segurança alimentar e a imagem do país não podem ser comprometidas. Rafael Ribeiro de Lima Filho, assessor técnico da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), informou que a entidade anualmente propõe a proibição do contingenciamento para defesa agropecuária e seguro rural, argumentando que a incerteza orçamentária pode elevar gastos futuros, impactar a inflação de alimentos e a balança comercial.
Ricardo Aurélio Pinto, representante da Associação Nacional dos Fiscais Federais Agropecuários, pleiteou a garantia de verbas obrigatórias para assegurar a previsibilidade no planejamento das ações. Ele também sublinhou a importância de manter serviços robustos para cumprir acordos internacionais de exportação, defendendo que a defesa agropecuária receba um status equivalente ao de segurança nacional.