Os advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pediram ao ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspenda imediatamente a execução da pena de 27 anos e 3 meses imposta na ação penal da tentativa de golpe de Estado. O pedido foi apresentado na manhã desta quinta-feira (24/9), no âmbito da revisão criminal da sentença, da qual Kassio é relator.
A defesa alega que Bolsonaro deveria ter sido julgado pelo plenário do STF, e não pela Primeira Turma, porque os fatos atribuídos ao ex-presidente ocorreram enquanto ele exercia a Presidência da República. Os advogados pedem que a execução da pena fique suspensa até o julgamento da revisão criminal.
“A continuidade da execução da pena durante a tramitação da revisão criminal pode produzir dano irreparável. A liberdade indevidamente suprimida não se recompõe. Ainda que a revisão criminal venha a ser julgada procedente, o tempo de encarceramento já cumprido por força de acórdão viciado não poderá ser restituído em sua integralidade”, escreveram os advogados.
A defesa prossegue: “A suspensão cautelar da execução da pena, nesse quadro, não causa risco processual irreversível ao Estado. Caso a revisão seja julgada improcedente, a execução poderá ser retomada. O inverso, porém, não é verdadeiro: caso a execução prossiga e a revisão seja julgada procedente, a liberdade já perdida não será recuperável”.
A peça processual, de 26 páginas, argumenta que Bolsonaro não deve permanecer preso enquanto tramita a revisão criminal, “em razão de condenação cuja validade orgânica é seriamente controvertida”. O novo pedido ainda não foi analisado por Kassio. A revisão criminal está sob relatoria do ministro desde 11 de maio.
Bolsonaro está em prisão domiciliar desde março deste ano, após apresentar problemas de saúde durante o período em que esteve na Papudinha.
Parecer do PGR
Em parecer apresentado em 16 de junho, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu que Kassio rejeite a revisão criminal solicitada pela defesa do ex-presidente. Gonet afirmou que os advogados de Bolsonaro apenas repetem teses já analisadas e rejeitadas pela Primeira Turma. “Não há suporte para o conhecimento e a procedência da revisão criminal. Todos os pontos suscitados pelo autor, sem exceção, embora travestidos sob o argumento de contrariedade à lei e à prova dos autos, refletem o evidente descontentamento da parte com as razões de decidir adotadas pela Corte”, escreveu.
Gonet prosseguiu: “O título condenatório é hígido e está assentado em vigoroso conjunto probatório. A execução da pena imposta a Jair Messias Bolsonaro foi determinada e mantida pela Suprema Corte, após a apreciação minudente das teses defensivas”. O procurador-geral também afirmou que o julgamento pela Primeira Turma foi válido, pois o colegiado tinha competência para julgar o ex-presidente.
O PGR sustentou ainda que as provas reunidas no processo demonstraram que Bolsonaro, após a derrota nas urnas, incentivou a “insurreição e a desestabilização do Estado Democrático de Direito”. “As ações de Jair Messias Bolsonaro não se limitaram a uma postura passiva de resistência à derrota, mas configuraram uma articulação consciente para gerar um ambiente propício à violência e ao golpe. O controle da máquina pública, a instrumentalização de recursos do Estado e a manipulação de suas funções foram usados para fomentar a radicalização e a ruptura da ordem democrática”, assinalou.