O deputado federal Paulo Azi (União-BA) foi designado, nesta terça-feira (24), para atuar como relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) de um projeto de lei que propõe o encerramento da escala de trabalho 6×1.
A CCJ será responsável por avaliar a admissibilidade de duas Propostas de Emenda à Constituição (PEC) que tratam do mesmo tema e tramitam juntas: a PEC 8/25, de autoria da deputada Erika Hilton (Psol-SP), e a PEC 221/19, apresentada pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG).
Se a admissibilidade for aprovada na CCJ, as propostas seguirão para análise em uma comissão especial. Posteriormente, o texto final deverá ser votado no Plenário da Câmara dos Deputados.