A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados deu um passo importante ao aprovar o Projeto de Lei 3770/25, que propõe o uso de recursos apreendidos do tráfico de drogas e do crime organizado para investir em saneamento básico. A iniciativa busca transformar bens e valores confiscados em ferramentas de combate à vulnerabilidade social em comunidades necessitadas.
A proposta, apresentada pelo deputado Otto Alencar Filho (PSD-BA) e relatada favoravelmente por Saulo Pedroso (PSD-SP), visa alterar a lei que criou o Fundo Nacional Antidrogas (Funad), permitindo que o saneamento básico seja explicitamente incluído entre as finalidades permitidas para o uso de seus fundos.
O relator, Saulo Pedroso, enfatizou que a política de combate às drogas deve ir além da repressão, priorizando a prevenção social. Segundo ele, a melhoria das condições urbanas e sanitárias é fundamental para diminuir os fatores de exclusão e marginalização que, por vezes, levam ao aumento da exposição à violência, criminalidade e ao uso problemático de substâncias.
Além disso, a medida tem o potencial de auxiliar o Brasil a cumprir as metas estabelecidas pelo marco legal do saneamento, que tem como objetivo garantir o acesso universal aos serviços de água potável e esgoto até 2033. O Fundo Nacional Antidrogas, que atualmente financia programas de prevenção, tratamento e repressão ao tráfico, é majoritariamente alimentado pela venda de bens apreendidos de criminosos, como veículos, imóveis, joias e dinheiro.
O projeto agora seguirá para análise em outras comissões da Câmara: Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso aprovado por todas, terá caráter conclusivo.