As eleições gerais deste ano, marcadas para 4 de outubro, definirão a composição de importantes órgãos legislativos no Brasil. Além da escolha do presidente da República, governadores e deputados estaduais e distritais, os eleitores brasileiros renovarão integralmente as 513 cadeiras da Câmara dos Deputados e preencherão 54 das 81 vagas no Senado Federal.
Os deputados federais, representantes diretos do povo, são eleitos pelo sistema proporcional em cada uma das 27 unidades da federação. A representação varia de um mínimo de oito deputados por estado, como em Roraima, Distrito Federal e Acre, a um máximo de 70, no caso de São Paulo. Já os senadores, que representam os interesses de seus estados no Congresso Nacional, são escolhidos por voto majoritário. Cada estado e o Distrito Federal possuem três senadores com mandatos de oito anos. As eleições para o Senado ocorrem alternadamente, elegendo dois senadores em uma eleição e um na seguinte. Neste ano, serão eleitos dois senadores por unidade federativa.
A participação consciente do eleitor é destacada por especialistas. Celso Fernandes da Silva Júnior, cientista político da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep), ressalta a importância de conhecer as atribuições e competências dos cargos em disputa. “Será que aquilo que aquela candidata ou aquele candidatado está propondo é algo que ele pode fazer? Está dentro da competência dele? E, segundo: depois de eleito, eu tenho condições de saber se aquilo que ele prometeu à época de eleição ele de fato está cumprindo? Então é fundamental que eu conheça as funções para que eu possa exercer melhor o meu livre direito de escolha”, afirma.
Entre as principais responsabilidades dos deputados federais e senadores está a elaboração e discussão de projetos de lei. As comissões da Câmara funcionam como fóruns especializados para debater temas específicos antes de sua votação em plenário. Ambos os poderes legislativos são responsáveis pela aprovação do Orçamento da União, incluindo a análise de propostas de gastos e arrecadações do governo, podendo propor emendas para direcionar recursos a projetos específicos.
A fiscalização do Poder Executivo é outra função crucial dos parlamentares. Os deputados têm o dever de monitorar os atos do governo e julgar as contas presidenciais, podendo convocar ministros para prestar esclarecimentos. Os senadores, por sua vez, possuem a prerrogativa de processar e julgar o presidente e o vice-presidente da República em casos de impeachment aprovados pela Câmara, além de aprovar indicações para cargos importantes, como ministros do Supremo Tribunal Federal, o presidente do Banco Central e embaixadores. As votações conjuntas para vetos presidenciais ocorrem no Congresso Nacional, que une as duas Casas.
O professor Julio Ceolin enfatiza que um conhecimento político básico é essencial para o exercício da cidadania. “Lógico que eu não estou afirmando que você precisa saber ciência política como um mestrando ou um doutorando, mas saber os direitos básicos para exercer a nossa cidadania.” Para se candidatar a deputado federal, é preciso ter no mínimo 21 anos, enquanto para senador a idade mínima é de 35 anos. A nacionalidade brasileira é requisito para ambos os cargos, sendo brasileiro nato ou naturalizado. Apenas para presidente e vice-presidente da República é obrigatório ser brasileiro nato.