O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, anunciou que o governo federal não apresentará com urgência constitucional o projeto de lei que visa alterar a escala de trabalho 6×1. Segundo Lira, um acordo com o Executivo estabelece que o texto, já em tramitação na Casa, terá sua admissibilidade votada na próxima semana. A meta é que a proposta seja apreciada em plenário até o final de maio.
A declaração foi feita após uma reunião de líderes parlamentares destinada a definir a pauta legislativa da semana. Lira também informou que o projeto que regulamenta os direitos dos trabalhadores de aplicativo será votado tanto na comissão especial quanto em plenário na semana seguinte. Ele classificou a iniciativa como um avanço significativo para os trabalhadores, sem prever aumento de custos para os consumidores. O relator, deputado Augusto Coutinho, apresentará um novo texto para análise.
“A expectativa é que seja votado na próxima semana na comissão especial e também votado no Plenário na próxima semana esse projeto que atende a mais de 2 milhões de trabalhadores no país”, declarou Lira.
Em relação à indicação para o Tribunal de Contas da União (TCU), Lira afirmou que a Câmara seguirá seu regimento interno. Partidos indicarão seus nomes para a vaga, que passarão por sabatina na Comissão de Finanças e Tributação. Após aprovação, o plenário realizará a votação, e o mais votado assumirá o cargo. Por acordo com o PT, Lira apoiará o deputado Odair Cunha para a vaga.
“E aí, segue ao Senado para que o Senado possa confirmar ou não. Vamos cumprir integramente o rito estabelecido pelo Regimento Interno da Câmara, e nós vamos trabalhar o apoio do Odair Cunha para a eleição do ministro do TCU”, explicou. Sobre o projeto que criminaliza a misoginia, o presidente da Câmara indicou que não há previsão de data para votação.
O presidente também comentou a Medida Provisória (MP) editada pelo governo para mitigar os efeitos da alta nos preços dos combustíveis, em decorrência do conflito entre Estados Unidos e Irã. As medidas incluem a isenção de PIS/Cofins sobre o diesel até dezembro de 2026, além de subsídios a produtores e importadores e isenção tributária sobre biodiesel e querosene de aviação.
Lira avaliou as ações como positivas e alinhadas com as posições da Câmara. “São medidas importantes que vão ao encontro do que a Câmara acha ser necessário para que as pessoas mais carentes do país não sofram com a alta do custo dos alimentos e dos combustíveis”, concluiu. Ele ressaltou, no entanto, a necessidade de monitorar a duração do conflito internacional para avaliar a possibilidade de estender os prazos das medidas governamentais.