Profissionais responsáveis pela elaboração e preparo da merenda escolar passarão por capacitação específica para atender alunos com restrições alimentares. A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que visa garantir que estudantes com necessidades nutricionais específicas recebam cardápios individualizados e seguros.
O texto, que é um substitutivo ao Projeto de Lei 5134/23, apresentado pelo deputado Geraldo Resende (PSDB-MS), altera a Lei da Alimentação Escolar. A nova redação assegura que alunos com condições de saúde que demandam dietas particulares tenham acesso a refeições elaboradas com base em prescrições de profissionais de saúde e seguindo os protocolos clínicos atuais. A aquisição de alimentos para esses casos também deverá ser planejada por nutricionistas.
Embora a lei atual já preveja cardápios personalizados para alunos com necessidades alimentares distintas, a nova proposta adiciona a obrigatoriedade da capacitação dos profissionais envolvidos, um ponto que antes não era contemplado. O objetivo é aprimorar a qualidade e a segurança da alimentação oferecida a esses estudantes.
O deputado Geraldo Resende ampliou o escopo do projeto original, que se limitava à inclusão de alimentos sem glúten e lactose. Resende argumentou que outras condições, como diabetes e alergias a leite de vaca e ovo, são igualmente frequentes e merecem atenção. Ele também destacou a importância de consolidar as novas regras na legislação existente sobre alimentação escolar para evitar a fragmentação de leis e otimizar a organização do sistema de ensino.
A proposta já foi aprovada pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família. Após a aprovação pela Comissão de Saúde, o projeto segue para análise das comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, a medida ainda precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados, pelo Senado Federal e sancionada pela Presidência da República.