Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados visa garantir a inclusão de pessoas idosas com deficiência física na prática esportiva. A proposta, batizada de PL 7104/25, estabelece diretrizes claras para que tanto espaços públicos quanto privados adaptem suas instalações e metodologias, promovendo um ambiente esportivo mais acessível e acolhedor.
A iniciativa, proposta pelo deputado Amom Mandel (Cidadania-AM), tem como objetivo principal combater as barreiras que historicamente têm limitado o acesso desse público às atividades físicas. O texto proíbe explicitamente qualquer forma de exclusão ou restrição injustificada, buscando assegurar que todos os idosos, independentemente de suas limitações, possam desfrutar dos benefícios do esporte.
Para concretizar essa inclusão, o projeto determina que estabelecimentos esportivos realizem as chamadas ‘adaptações razoáveis’. Isso significa que equipamentos, espaços e a forma como as atividades são conduzidas devem ser ajustados para considerar as particularidades de cada idoso, respeitando suas potencialidades e sua autonomia.
Um ponto crucial da proposta é a exigência de acompanhamento profissional qualificado. Os responsáveis pelas atividades deverão possuir formação específica em atividade física adaptada, envelhecimento e prevenção de riscos. Essa capacitação garantirá que a saúde e a capacidade funcional de cada idoso sejam avaliadas previamente, permitindo a personalização dos exercícios em termos de intensidade, duração e tipo, de acordo com as necessidades individuais.
O projeto agora seguirá para análise conclusiva em diversas comissões da Câmara, incluindo as de Esporte, Direitos das Pessoas com Deficiência, Direitos da Pessoa Idosa, e Constituição e Justiça. Caso aprovado, o texto ainda precisará ser votado pelo Senado antes de se tornar lei.