Um novo projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados propõe priorizar assentamentos da reforma agrária e comunidades rurais no acesso a programas federais destinados à melhoria de estradas vicinais. A iniciativa, apresentada pela deputada Ana Pimentel (PT-MG), visa alterar a Lei do Sistema Nacional de Viação (SNV) para garantir que recursos públicos sejam direcionados a regiões com maior carência de infraestrutura.
O objetivo principal da proposta é assegurar que a construção, manutenção e recuperação dessas vias essenciais beneficiem áreas onde o acesso a mercados é dificultado, impactando diretamente o escoamento da produção agrícola familiar. Além disso, a melhoria das estradas vicinais é vista como crucial para garantir o acesso a serviços públicos fundamentais, como transporte escolar e atendimento de saúde.
A deputada Ana Pimentel enfatiza o papel estratégico das estradas vicinais para o desenvolvimento econômico e social do campo. Segundo ela, a trafegabilidade adequada é um fator determinante para a sustentabilidade das famílias rurais, combatendo o isolamento social e as perdas econômicas decorrentes da má conservação das vias. “Para os assentamentos da reforma agrária e comunidades rurais, a existência de vias em condições adequadas de trafegabilidade é condição essencial para a viabilização da produção agropecuária familiar, representando elo fundamental entre a porteira da propriedade e os mercados consumidores”, declarou a parlamentar.
A proposta de criar um critério de priorização transparente busca otimizar a alocação de recursos públicos, focando em locais onde o impacto socioeconômico das melhorias será mais significativo. A deputada esclarece que a nova diretriz não visa excluir outras regiões do acesso aos programas, mas sim orientar a execução de políticas públicas de forma mais eficaz.
O Projeto de Lei 6245/25 será analisado pelas comissões de Viação e Transportes; de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o texto ainda precisará ser aprovado pelo Senado e sancionado pelo presidente da República.