Uma nova legislação em tramitação no Congresso Nacional visa garantir que grandes eventos abertos ao público ofereçam recursos de acessibilidade e apoio a pessoas neurodivergentes. A proposta, aprovada pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, altera o Estatuto da Pessoa com Deficiência e busca assegurar a inclusão e participação plena desse público.
Pessoas neurodivergentes são aquelas cujo funcionamento cerebral, aprendizado e processamento de informações diferem do padrão considerado típico, englobando condições como autismo, transtorno do déficit de atenção e hiperatividade (TDAH) e dislexia.
O texto determina que os organizadores de eventos deverão implementar medidas para minimizar barreiras de comunicação, informação e circulação. Essas ações deverão considerar as necessidades específicas dos indivíduos neurodivergentes, promovendo assim sua permanência e engajamento no evento.
A relatora da matéria, deputada Silvia Cristina (PP-RO), apresentou um substitutivo ao projeto original, que previa a figura dos chamados “Guardiões Atípicos” para atendimento e manejo de crises. A nova redação adota uma abordagem mais ampla, focando em uma norma geral de proteção e delegando a definição de critérios específicos, como porte e duração dos eventos, para regulamentação posterior pelo governo federal.
Segundo a relatora, essa mudança visa aprimorar a técnica legislativa, evitar conflitos de competência com outras esferas de governo e fortalecer a segurança jurídica, permitindo uma regulamentação mais flexível e adaptada às particularidades de cada evento. A proposta segue agora para análise nas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votada nas plenárias da Câmara e do Senado.