A Câmara dos Deputados deu aval nesta segunda-feira (2) a um projeto de lei que regulamenta a instalação de farmácias e drogarias dentro de estabelecimentos de venda de alimentos. A proposta, que já havia sido aprovada pelo Senado, segue agora para sanção presidencial.
O Projeto de Lei 2158/23 estabelece que esses espaços farmacêuticos poderão operar em áreas físicas delimitadas e segregadas nos supermercados. Segundo o relator, deputado Dr. Zacharias Calil (União-GO), a medida visa ampliar o acesso a medicamentos e serviços farmacêuticos, especialmente em municípios menores e regiões mais afastadas, onde a oferta desses estabelecimentos é limitada.
As novas farmácias deverão cumprir rigorosas exigências sanitárias e técnicas, aplicáveis a qualquer estabelecimento do gênero. Entre as obrigações estão a adequação do dimensionamento físico, a estrutura para consultórios farmacêuticos, o correto recebimento, armazenamento e controle de condições ambientais como temperatura, ventilação, iluminação e umidade, além da garantia de rastreabilidade e da prestação de assistência farmacêutica.
A presença de farmacêuticos legalmente habilitados será obrigatória durante todo o horário de funcionamento desses setores, assegurando a qualidade e a segurança dos serviços oferecidos à população.