Um novo projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados visa tipificar especificamente o feminicídio político, estabelecendo uma pena mínima de 25 anos de reclusão para casos em que mulheres são assassinadas em razão de sua atuação pública.
A proposta, apresentada pela deputada Duda Salabert (PDT-MG), busca alterar o Código Penal para caracterizar o feminicídio político como uma circunstância qualificadora do crime de feminicídio. Caso aprovado, a pena para tais crimes poderá variar de 25 a 40 anos de reclusão, um aumento significativo em relação à pena mínima atual de 20 anos.
Segundo o texto, o feminicídio político seria configurado quando o assassinato ocorre devido à atuação política, mandato eletivo, militância social, atividade pública ou exercício de função estatal da vítima. A punição se estenderia a casos onde o crime visa impedir, dificultar, restringir, retaliar ou punir a participação da mulher na vida política.
A deputada Duda Salabert argumenta que mulheres em posições de destaque público enfrentam riscos adicionais, combinando a vulnerabilidade de gênero com as pressões e desafios de suas carreiras. “Trata-se de violência letal que busca silenciar vozes femininas no espaço público, restringir a participação democrática e punir o exercício de mandatos e atividades políticas”, declarou a parlamentar.
O assassinato da vereadora Marielle Franco, em 2018, é citado como um evento que evidenciou a necessidade de reconhecer essa modalidade específica de violência, que atinge não apenas a vida da mulher, mas também a integridade democrática ao tentar eliminar lideranças eleitas.
A proposta também aborda a baixa representatividade feminina na política brasileira, onde mulheres ocupam menos de 18% das cadeiras no Congresso. A autora ressalta que episódios de violência letal contra mulheres públicas criam um ambiente intimidatório que desencoraja a participação feminina na política, aprofundando desigualdades históricas.
“Tipificar o feminicídio político é reconhecer essa grave violação, fortalecer a proteção às mulheres que exercem funções públicas e afirmar que a democracia brasileira não tolerará a eliminação de representantes e lideranças políticas como instrumento de intimidação ou controle social”, enfatizou Salabert.
O projeto será primeiramente analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovado por essas comissões, seguirá para votação no Plenário da Câmara. Para se tornar lei, a proposta ainda necessitará de aprovação no Senado e sanção presidencial.