O governo federal e lideranças da Câmara dos Deputados chegaram a um acordo sobre o fim da escala de trabalho 6×1, estabelecendo uma jornada semanal de 40 horas com dois dias de descanso remunerado, seguindo o modelo 5×2. A decisão foi comunicada nesta quarta-feira (13) e visa alterar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Para agilizar o processo, além da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata da jornada e do descanso, será enviado um projeto de lei (PL) com urgência constitucional. Este PL, enviado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, complementará a PEC, abordando especificidades de diferentes categorias profissionais e ajustando a legislação existente.
O presidente da Câmara, Arthur Lira, informou que a PEC priorizará a redução da jornada de 44 para 40 horas semanais, garantindo dois dias de descanso sem alteração salarial. Ele também destacou a importância de fortalecer as convenções coletivas para acomodar as particularidades de cada setor.
A reunião contou com a participação do relator da PEC, deputado Leo Prates, outros membros da Comissão Especial, e os ministros do Trabalho, Luiz Marinho, do Planejamento, Bruno Moretti, e das Relações Institucionais, José Guimarães. Segundo Marinho, o Brasil está avançando rapidamente na aprovação da PEC, com o PL servindo para refinar os detalhes e garantir um consenso entre trabalhadores e empregadores.
A Comissão Especial planeja votar o parecer da PEC no dia 27 de maio, com a matéria seguindo para o plenário no dia seguinte. Caso aprovada na Câmara, a proposta será analisada pelo Senado.
Atualmente, a Comissão analisa duas PECs distintas, uma de autoria do deputado Reginaldo Lopes e outra da deputada Erika Hilton, que propõem a redução da jornada para 36 horas semanais e o fim da escala 6×1. O governo busca a aprovação de ambas as Casas legislativas ainda neste semestre, sem a necessidade de uma regra de transição, visando efeito imediato. A demanda pelo fim da escala 6×1 foi uma das principais bandeiras dos atos do Dia do Trabalhador em 1º de maio.
Com a possível aprovação, o Brasil se juntará a países como México, Colômbia e Chile, que já implementaram a redução da jornada de trabalho na América Latina nesta década.