Nesta quinta-feira (19/9), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou que nove Estados da Amazônia, incluindo o Amazonas, expliquem as razões para concentração de 85% dos focos de queimadas em só 20 municípios da região. A manifestação deverá ser enviada no prazo de 30 dias.
A decisão de Dino foi tomada depois da realização da segunda audiência de conciliação entre representantes dos Estados, do governo federal e o Judiciário no processo que trata de medidas de enfrentamento às queimadas na Amazônia e no Pantanal.
Os Estados deverão enviar ao ministro um diagnóstico sobre os municípios envolvidos. O número de focos de calor foi apurado pelo Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais) e apresentado pela AGU (Advocacia Geral da União) durante a 1ª audiência, realizada na semana passada.
Segundo os dados, as queimadas estão concentradas nos seguintes municípios: No Amazonas, em Apuí, Lábrea, Novo Aripuanã, Manicoré, Humaitá e Boca do Acre. No Pará, em São Félix do Xingu, Novo Progresso, Altamira, Itaituba, Jacareacanga e Ourilândia do Norte (PA). Em Rondônia, a capital Porto Velho, Candeias do Jamari e Nova Mamoré. No Mato Grosso: Colniza, Nova Maringá e Aripuanã. No Acre: Feijó (AC). Em Roraima em Caracaraí (RR). No Tocantins, em Ilha do Bananal.
Outras medidas
Dino também determinou que os Estados e o Ibama devem realizar a fiscalização conjunta dos focos de incêndios e enviar à Corte um relatório de atividades também no prazo de 30 dias.
O ministro também determinou na decisão outras medidas, como apresentação de informações sobre multas aplicadas nos últimos 20 dias e a manifestação da AGU sobre a acusação feita pelo governo do Amazonas de que 70% dos focos de incêndio no Estado se dão em áreas federais.
Em outra decisão tomada no processo, Dino autorizou a União a emitir créditos extraordinários fora dos limites fiscais para o combate às queimadas em todo o país. O governo federal definiu que R$ 514 milhões serão destinados via MP (medida provisória) publicada na quarta-feira (18/9).