A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados deu um passo importante na luta contra o crime organizado em áreas de fronteira. Foi aprovado um projeto de lei que redireciona 10% dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para estados que se dedicam ao combate a atividades ilícitas nessas regiões estratégicas.
O mecanismo prevê que os fundos estaduais receberão o aporte financeiro por meio de convênios ou contratos de repasse. A medida visa alterar a Lei 13.756/18, que estabeleceu o FNSP, permitindo que o dinheiro seja utilizado também para o pagamento de diárias de profissionais de segurança pública estaduais engajados no enfrentamento a crimes transfronteiriços.
O Projeto de Lei 2147/25, originalmente proposto pelo deputado Coronel Ulysses (União-AC), foi aprimorado com emendas de redação apresentadas pelo relator, deputado Filipe Barros (PL-PR). Essas modificações visam corrigir falhas formais e otimizar a linguagem do texto.
Filipe Barros destacou que a iniciativa trará maior efetividade às políticas de segurança nas regiões de fronteira. “O projeto confere maior efetividade às políticas de segurança pública nas regiões de fronteira, assegurando o repasse financeiro necessário para as operações, o que fortalece o enfrentamento a organizações criminosas que ameaçam a soberania nacional e a segurança das comunidades locais”, explicou o deputado.
A justificativa para a proposta reside na dificuldade enfrentada pelas polícias estaduais em áreas remotas e de difícil acesso, muitas vezes pela carência de recursos específicos. O objetivo é aumentar a eficiência na aplicação do fundo nacional para reforçar a segurança em toda a extensão da fronteira brasileira.
O projeto agora seguirá para análise conclusiva em outras comissões da Câmara: Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso aprovado por todas, a proposta seguirá para votação no Senado.