Deputado Julio Lopes (PP-RJ) criticou a falta de dados precisos sobre a atuação do mercado ilegal de apostas online no Brasil. A discrepância entre as estimativas do governo e do setor privado levanta preocupações sobre a real dimensão do problema e a eficácia das medidas de combate à pirataria.
Enquanto o Ministério da Fazenda, através da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), sugere que até 70% das apostas já operam dentro da legalidade, associações do setor indicam que a pirataria ainda representa cerca de metade do mercado. Essa divergência, segundo o deputado, representa bilhões de reais e um cenário “absurdo” e “inverossímil” para um mercado tão profissionalizado.
Leandro Lucchesi, coordenador-geral de Regulação da SPA, esclareceu que os números apresentados pelo governo são estimativas e não dados oficiais validados. Ele informou que a secretaria está em processo de cooperação técnica com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) para desenvolver indicadores mais precisos, com previsão de celebração do acordo ainda em 2026.
Letícia Ferraz, diretora-executiva do LabSul, apresentou dados que apontam perdas anuais entre R$ 7 bilhões e R$ 10 bilhões que poderiam ser revertidas em políticas públicas. Ela destacou que, enquanto o mercado legal faturou R$ 37 bilhões em 2025, o mercado ilegal movimenta entre R$ 26 bilhões e R$ 40 bilhões anuais. Ferraz sugeriu medidas como um ambiente competitivo com tributação justa, aprovação do marco legal contra o mercado ilegal (PL 4044/25), a criação de um selo para operadoras legais e maior atuação do Banco Central e do Coaf.
Ana Bárbara Teixeira, da Aigaming, reforçou a necessidade de controlar o acesso de plataformas ilegais ao sistema de pagamentos, especialmente o Pix, e sugeriu que casas regulamentadas tenham acesso à lista de fraudadores do Banco Central. Witoldo Hendrich Júnior, presidente da Abrajogo, enfatizou a importância da segurança jurídica e alertou que o excesso de tributação e restrições publicitárias podem afastar investidores e impulsionar o mercado ilegal.
Gianluca Fiorentini, da Anatel, detalhou os desafios técnicos no bloqueio de sites, como o uso de tecnologias para mascarar a localização dos usuários e a rápida alteração de domínios piratas. Ele ressaltou que a Anatel atua apenas na execução de ordens da SPA e não possui autonomia para remover conteúdo por conta própria. O deputado Julio Lopes colocou a comissão à disposição para intermediar demandas junto a órgãos como o Banco Central, visando um combate mais eficaz ao crime organizado associado às apostas irregulares.