Uma nova proposta legislativa em tramitação na Câmara dos Deputados visa tornar obrigatória a publicação anual de dados sobre raça e gênero de servidores públicos federais. A medida, caso aprovada, abrangerá também cargos comissionados e funções de confiança, buscando aumentar a transparência e combater o racismo institucional.
O Projeto de Lei 7234/25, que altera o Estatuto da Igualdade Racial, também determinaria a divulgação de informações sobre as ações afirmativas implementadas para o ingresso no serviço público. Adicionalmente, os órgãos federais teriam que publicar o número de denúncias de racismo institucional, discriminação ou violência policial, bem como os resultados dos processos administrativos relacionados a esses casos.
O deputado Amom Mandel (Cidadania-AM), autor da proposta, ressalta a importância da medida para o combate ao racismo estrutural e para a reconstrução da confiança da população negra nas instituições públicas. Segundo o parlamentar, o objetivo é estabelecer um caminho para desmantelar o racismo dentro do aparato estatal e reafirmar o compromisso democrático com a igualdade e a justiça social.
O texto segue agora para análise conclusiva nas comissões de Administração e Serviço Público; de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, a proposta precisará ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.