Diante da persistente alta nos preços dos combustíveis, impulsionada pela cotação internacional do petróleo que ultrapassa os US$ 100 o barril em decorrência do conflito no Oriente Médio, o governo federal anunciou um pacote de medidas para tentar estabilizar o mercado. As ações incluem a continuidade do subsídio ao diesel, novas operações de fiscalização em postos e distribuidoras e o endurecimento das multas para práticas abusivas.
Uma das principais medidas é a manutenção do auxílio de R$ 2,12 por litro de óleo diesel, benefício que foi originalmente anunciado no último sábado e agora é estendido através da Portaria nº 2.946/2026 do Ministério da Fazenda. Publicada na sexta-feira (25), a portaria garante que o subsídio continue sendo concedido, agora amparado pela Medida Provisória (MP) 1.391, de 11 de setembro, após o fim da vigência da MP 1.363. Essa iniciativa faz parte de uma estratégia para mitigar os impactos da volatilidade dos preços internacionais sobre os consumidores brasileiros.
Paralelamente, o governo lançou a Operação Carga Pesada, uma força-tarefa conjunta que envolve órgãos federais e Procons de todo o país. O objetivo é investigar possíveis aumentos de margem de lucro considerados injustificados por parte de postos e distribuidoras. Entre os dias 21 e 25 de setembro, a operação realizou 241 ações de fiscalização, incluindo iniciativas da Agência Nacional do Petróleo (ANP), Procons, e da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça, além de ações conjuntas entre essas entidades.
A mobilização da Operação Carga Pesada foi desencadeada após uma reunião emergencial da Senacon com mais de 140 representantes de Procons, considerando a recente escalada de preços, dados de fiscalizações anteriores e cerca de 330 denúncias registradas pela ANP.
Além das fiscalizações em campo, a Senacon abriu 70 processos administrativos sancionadores contra empresas do setor de combustíveis. Estes procedimentos, baseados em autos de infração previamente encaminhados pela ANP, visam apurar condutas que possam configurar práticas abusivas na formação de preços. A ANP também aplicou multas que somam mais de R$ 700 milhões contra distribuidoras por elevação indevida de preços. Essas penalidades são resultado de investigações anteriores e de decisões administrativas em primeira instância, embora as empresas ainda possam recorrer.
A Medida Provisória (MP) 1.393, publicada na sexta-feira (25), também reforçou as punições, alterando o Código de Defesa do Consumidor (CDC). A nova regra estabelece multas específicas que variam de R$ 20 mil a R$ 500 milhões para infrações como a elevação de preços sem justa causa, removendo o limite geral de multa previsto no CDC para essas condutas. Em alguns casos analisados, a margem bruta das distribuidoras teria chegado a aumentar mais de 1.350%.
Em relação ao abastecimento, o governo assegura que a oferta de diesel para outubro está garantida, com uma demanda estimada de 3,95 milhões de metros cúbicos e uma oferta confirmada de 3,978 milhões de metros cúbicos. Os estoques atuais, de aproximadamente 1,97 milhão de metros cúbicos, são considerados suficientes para cerca de 15 dias de consumo, segundo o governo.
Desde março, o Ministério de Minas e Energia (MME) coordena um monitoramento semanal do mercado de combustíveis, com a participação de órgãos públicos e representantes do setor privado. O acompanhamento avalia o cenário internacional do petróleo, fluxos de importação, distribuição, projeções de demanda e riscos para o abastecimento nacional, com um horizonte de dois meses, buscando antecipar e prevenir problemas de oferta.