A possiblidade de liberar no Brasil o Fortune Tiger, conhecido popurlamente como “jogo do tigrinho”, está sendo avaliada pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Atualmente existe uma discussão sobre o tema no Ministério da Fazenda e o entendimento de que, por ser considerado um jogo on-line, a liberação seria possível.
Mas ainda são estudados os critérios e o desenho do que seriam jogos on-line. Com isso, o “jogo do tigrinho” seria enquadrado na modalidade. Existe ainda a percepção de que o Fortune Tiger não poderia ser visto como lavagem de dinheiro. Vale lembrar que, em dezembro do ano passado, Lula havia sancionou, com vetos, a lei que determina as apostas esportivas com alíquota fixa e a autorização para cassinos on-line.
Leia mais:
Presidente do Senado volta a defender que ministros do STF tenham mandato
Presidente do TSE, ministra Cármén Lúcia, visita o Amazonas no dia 29 julho
O Ministério da Fazenda, em nota, disse que está preparando uma portaria com “requisitos técnicos e jurídicos” quanto aos jogos que podem ser ofertados por agentes operadores.
“Com a regulação será permitido afirmar se um jogo on-line poderá ser reconhecido ou não como cumpridor de requisitos legais para operar no Brasil. Os jogos deverão ser submetidos à certificação, realizada por entidades habilitadas pelo Ministério da Fazenda, que atestarão se foram seguidos todos os critérios legais e regulamentares”, afirma.
O setor de apostas e especialistas acreditam que o Fortune Tiger se enquadra na lei das apostas esportivas, sancionada em dezembro de 2023, que permite jogos online baseados em aleatoriedade. No entanto, há controvérsias devido a um decreto-lei de 1946 que proíbe jogos dependentes exclusivamente da sorte.
Veja a íntegra da nota:
“A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, designada pelo Decreto nº 11.907/2024 como a responsável pela regulação, autorização, fiscalização e sanção das loterias federais e das promoções comerciais, está conduzindo a regulação do setor de apostas de quota fixa. Uma das Portarias, que está sendo preparada, é relativa aos jogos on-line, em que ficarão estabelecidos os requisitos técnicos e jurídicos para que um jogo possa ser ofertado pelos agentes operadores de apostas autorizados. Com a regulação será permitido afirmar se um jogo on-line poderá ser reconhecido ou não como cumpridor de requisitos legais para operar no Brasil.
Os jogos deverão ser submetidos à certificação, realizada por entidades habilitadas pelo Ministério da Fazenda, que atestarão se foram seguidos todos os critérios legais e regulamentares. Os jogos que não passarem por essa certificação não poderão ser considerados legais. Para serem considerados legais, ainda, deverão ser ofertados apenas por operadores de apostas, que já tiverem a autorização para prestarem o serviço.
“O período de transição, que engloba o processo regulatório e o procedimento de autorização, terminará no final deste ano. Em 1º de janeiro de 2025, começará o mercado regulado. Os sites legais, que poderão apenas oferecer jogos on-line certificados, serão identificados pelo domínio “.bet.br”.
“De qualquer forma, a oferta de jogos com objetivos ilícitas, como fraudes e lavagem de dinheiro, já é ilegal e deve ser coibida pelos órgãos de segurança.”
*com informações do G1, Poder360 e Jornal Opção