O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), voltou a defender nesta sexta-feira (12/7) que os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) tenham apenas um mandato, como outros países.
“Outros tantos países têm. Portugal, Itália e diversos outros países adotam mandato de 12 ou 16 anos para ministro do STF. Hoje no Brasil, um ministro pode ficar até 40 anos”, afirmou.
Pacheco disse aomda que “inúmeros ministros do STF do passado” defendem essa proposta.
“A nossa ideia, diga-se de passagem, é defendida por inúmeros ministros do STF do passado. Os atuais, não vou falar por eles. Mas ex-ministros defendem a lógica de um mandato, que acho que seria bom à Corte. Obviamente, respeitando aqueles que lá estão. Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Flávio Dino, todos que estão não seriam alcançados por uma emenda constitucional desta natureza”, afirmou.
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Em novembro do ano passado, o Senado aprovou proposta que proíbe decisões individuais de ministros, desembargadores e juízes que suspendam a validade de leis e de atos dos presidentes da República, da Câmara e do Senado. Atualmente, não há limitação para esse tipo de medida. A matéria aguarda análise da Câmara.
*com informações do Terra e G1
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