O governo federal anunciou nesta terça-feira (29/9) que solicitou à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) o bloqueio de 5,2 mil sites ilegais de casas de apostas nas últimas 48 horas.
Segundo dados do Ministério da Justiça, 183 perfis no Instagram e 390 páginas no Facebook foram bloqueados, e 186 aplicativos foram retirados das lojas da Apple e do Google. Os números da pasta mostram ainda que, desde domingo (27/9), as ações na plataforma Telegram alcançaram mais de 1 milhão de contas presentes em canais e grupos relacionados a bets ilegais.
Na avaliação do secretário da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), Chico Lucas, a atuação dos órgãos para limitar a publicidade das plataformas ilegais na internet é a primeira etapa do combate às bets. “O compromisso é combater os anúncios (desses jogos) na internet, que atuam como porta de entrada para os consumidores”, destacou.
Após a publicação da Medida Provisória (MP) das bets, na última sexta-feira (25/9), a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda abriu 63 autos de constatação autorizando a Senasp a fiscalizar CNPJs que recebiam dinheiro de sites ilegais. Caso as investigações tenham êxito, os valores recolhidos serão destinados ao Fundo Nacional de Segurança Pública.
“Estamos fiscalizando as instituições financeiras que não seguem as regras do BC e permitem que CNPJs sejam usados para receber dinheiro de casas de apostas e outras operações fraudulentas e ilegais”, afirmou o subsecretário da SPA, Carlos Renato Xavier.
Prazos
Com a proibição das casas de apostas no Brasil, as bets têm até 5 de outubro para retirar de circulação as peças publicitárias. A MP prevê também que as lojas de aplicativos da Apple e do Google retirem os aplicativos notificados até 6 de outubro, e que as plataformas notificadas (Google, Meta, YouTube, X, Telegram, TikTok, Kwai e Discord) derrubem as publicidades de bets até 8 de outubro.
O ministério ressaltou que o governo continuará emitindo pedidos de bloqueio de publicidades, canais e aplicativos relacionados a casas de apostas nas próximas semanas.
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