A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados deu um passo importante para impulsionar projetos esportivos voltados para a inclusão social. Em uma decisão que visa fortalecer iniciativas em comunidades vulneráveis, o colegiado aprovou a elevação do limite de dedução do Imposto de Renda para Pessoas Físicas (IR) em doações e patrocínios destinados a essas ações. O percentual passará dos atuais 7% para 8%.
A mudança, que altera o marco legal do incentivo ao esporte, foi formalizada através de um substitutivo ao Projeto de Lei 4895/25. O relator da proposta, deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), ajustou a redação original para fixar um aumento específico de 1 ponto percentual. Este acréscimo é direcionado a projetos que atuam em áreas consideradas prioritárias, como periferias, regiões de fronteira e comunidades indígenas, promovendo o esporte como ferramenta de transformação social.
Além do aumento na dedução, o texto aprovado traz outras novidades relevantes. As despesas incentivadas agora poderão cobrir custos com segurança e certificação técnica. Isso inclui a aquisição de equipamentos homologados e a realização de laudos essenciais para garantir a segurança e a integridade física de atletas e paratletas envolvidos nas iniciativas.
Para dar visibilidade e reconhecer o impacto dessas ações, o Ministério do Esporte poderá instituir um selo ou outros mecanismos de certificação. Essa medida visa identificar e valorizar projetos que são executados em comunidades em situação de vulnerabilidade social, incentivando a participação e o desenvolvimento dessas regiões através do esporte.
A legislação também prevê a possibilidade de regulamentação para estabelecer critérios diferenciados de análise, priorização, acompanhamento e captação de recursos. O objetivo é dar preferência e suporte a projetos que impactam diretamente essas comunidades, garantindo que o incentivo fiscal chegue a quem mais precisa.
A proposta segue agora para análise nas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, onde terá tramitação conclusiva. A expectativa é que a nova regra contribua significativamente para a expansão e sustentabilidade de programas esportivos de impacto social no país.