Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados propõe a criação de incentivos fiscais para empresas que investirem na oferta de creches para os filhos de seus colaboradores. A iniciativa, de autoria do deputado Duda Ramos (MDB-RR), visa facilitar a reinserção e permanência de pais e mães no mercado de trabalho, ao mesmo tempo em que busca fomentar o desenvolvimento infantil.
A proposta, PL 7023/25, permite que empresas tributadas pelo lucro real deduzam de seus impostos os gastos relacionados à construção, reforma, ampliação ou manutenção de creches. Isso inclui despesas com pessoal, alimentação e materiais pedagógicos. Além disso, as empresas poderão ter abatimentos fiscais ao custear vagas em creches conveniadas ou ao participar de iniciativas de creches compartilhadas entre diferentes empregadores.
Para usufruir dos benefícios, as empresas deverão apresentar a devida documentação comprobatória dos gastos, conforme regulamentação futura. O deputado Duda Ramos argumenta que a medida utiliza a política fiscal como ferramenta para alinhar o crescimento econômico com a responsabilidade social e a proteção à primeira infância, ressaltando que a carência de vagas em creches impacta negativamente a renda familiar, a produtividade empresarial e o desenvolvimento infantil.
O projeto prevê ainda um acréscimo de 50% na dedução fiscal caso as vagas sejam destinadas a crianças de até 3 anos, priorizem filhos de mulheres trabalhadoras ou atendam famílias de baixa renda. A proposta segue agora para análise nas comissões de Trabalho, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de poder ser votada pelo plenário da Câmara e, posteriormente, pelo Senado.