A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que concede isenção de impostos federais na importação e aquisição de cavalos, equipamentos e insumos para a prática da prova de rédeas. A novidade é que o benefício fiscal agora está condicionado à realização de projetos sociais.
A relatora da proposta, deputada Flávia Morais (PDT-GO), introduziu uma emenda que estabelece a contrapartida social. O projeto original, de autoria do deputado Capitão Augusto (PL-SP), visava diminuir os custos da modalidade, zerando tributos como IPI, PIS/Pasep e Cofins na compra de itens essenciais, incluindo animais com comprovada finalidade esportiva. Há também a possibilidade de extensão do benefício para o ICMS, por meio de convênios com estados.
A principal alteração imposta pela relatora determina que, para usufruir da isenção, entidades e atletas devem comprovar a execução de projetos de inclusão social. Estes projetos devem focar em esportes ou terapias equestres, com preferência para crianças e jovens em situação de vulnerabilidade social. A deputada justificou a medida argumentando que a renúncia fiscal deve vir acompanhada de ações que promovam o acesso a práticas esportivas e terapêuticas.
A forma como essa comprovação será realizada ficará a cargo do Poder Executivo, que poderá exigir registros em entidades representativas do setor, como a Associação Brasileira de Criadores de Cavalo Quarto de Milha (ABQM). O projeto segue agora para análise nas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo.