O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) agendou para 10 de março a continuação do julgamento que pode resultar na cassação do mandato do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro. A ação judicial alega abuso de poder político e econômico durante a campanha de reeleição em 2022.
A análise do caso foi suspensa em novembro do ano passado, após a relatora, ministra Maria Isabel Gallotti, votar pela cassação. O ministro Antônio Carlos Ferreira pediu vista dos autos e será o próximo a proferir seu voto.
O Ministério Público Eleitoral (MPE) e a coligação do ex-deputado Marcelo Freixo buscam reverter a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), que, em maio de 2024, absolveu Castro e outros envolvidos. O processo centraliza supostas irregularidades na contratação de pessoal na Fundação Ceperj e na Uerj.
Segundo o MPE, Cláudio Castro teria se beneficiado eleitoralmente ao contratar servidores temporários sem base legal e ao descentralizar projetos sociais, direcionando recursos para entidades não ligadas à administração pública estadual. A acusação aponta para a contratação de 27.665 pessoas, com um custo total de R$ 248 milhões.
A defesa do governador, representada pelo advogado Fernando Neves, argumenta que Castro apenas sancionou uma lei estadual e um decreto para regulamentar a atuação da Ceperj, não podendo ser responsabilizado por eventuais falhas no processo.