Uma nova lei sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a Lei 15.374/26, autoriza a criação de 474 cargos efetivos na estrutura da Justiça Eleitoral. A medida visa fortalecer a atuação do órgão, especialmente em ano de eleições.
A lei estabelece a criação de 232 vagas para analistas judiciários e 242 para técnicos judiciários. Além disso, foram criados 75 cargos em comissão e 245 funções comissionadas. A distribuição das novas vagas contemplará os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) nos estados, com destinações específicas para o TRE do Distrito Federal (117 cargos e funções) e para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) (85 cargos e funções).
O texto normativo, que tem origem no Projeto de Lei 4/24, proposto pelo próprio TSE e já aprovado pelas duas casas do Congresso Nacional, prevê que as despesas geradas pela nova estrutura serão cobertas pelas dotações orçamentárias dos próprios tribunais. Conforme comunicado pelo TSE, a expectativa é que o reforço no quadro de pessoal contribua significativamente para a segurança das urnas eletrônicas, o combate à desinformação e a implementação de diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).