Uma nova proposta aprovada pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados visa estender o período em que mães podem usufruir de pausas para amamentação durante a jornada de trabalho. O benefício, caso sancionado, poderá ser estendido até que a criança complete 1 ano e 4 meses de idade.
Atualmente, a legislação trabalhista brasileira, através da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), prevê dois intervalos de 30 minutos diários para amamentação, mas apenas até o bebê completar 6 meses de vida. A nova medida busca ampliar essa proteção, permitindo uma pausa adicional de meia hora por dia para mães de bebês entre 6 meses e 1 ano e 4 meses.
O texto aprovado é um substitutivo ao Projeto de Lei 3970/24, originalmente proposto pela deputada Rogéria Santos. Uma das alterações significativas em relação ao projeto original é a flexibilização da comprovação da necessidade da extensão do período de amamentação. Anteriormente, exigia-se laudo médico de instituições específicas como SUS, INSS ou empresas de saúde credenciadas. A versão atualizada remove essa restrição, permitindo que qualquer atestado médico que comprove a necessidade da continuidade da pausa seja aceito.
A relatora da matéria, deputada Laura Carneiro, destacou o mérito da proposta em garantir o direito à amamentação por um período mais extenso. “Por outro lado, parece-nos que a alteração legislativa foi elaborada de forma mais clara: mesmo o médico particular da mulher poderá atestar a necessidade de um período maior de amamentação”, afirmou Carneiro, ressaltando a simplificação do processo para as mães.
A proposta ainda passará por análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania em caráter conclusivo. Se aprovada, seguirá para votação no Senado e, posteriormente, para sanção presidencial, para que então possa se tornar lei.