O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que jamais acessou o HD com dados extraídos do celular do empresário Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master, e negou ter atuado com quebra de imparcialidade ou interferido na condução das investigações. O ministro também nega que a investigação contra o colega Alexandre de Moraes tenha tido viés político.
A declaração consta da defesa enviada ao presidente da Corte, Edson Fachin, na noite de segunda-feira (21/9), em resposta às acusações apresentadas por Moraes.
Segundo Mendonça, é “cabal e categoricamente falsa” a premissa de que ele teve acesso antecipado ao acervo bruto das extrações. “Seja porque manifestamente falsa a alegação de que este relator possuía acesso antecipado ao acervo bruto das extrações — o que já esvazia por completo as imputações que lhe são levianamente dirigidas, todas a partir dessa premissa, que se mostrou cabalmente falsa —; seja pelo teor dos esclarecimentos prestados pelo Diretor-Geral da Polícia Federal; não há que sequer cogitar de eventual quebra de imparcialidade por este Ministro relator, ou da prática de qualquer atitude capaz de configurar ‘usurpação da direção das investigações'”, afirmou.
Ao usar o inquérito das fake news para pedir uma investigação contra Mendonça, Moraes citou indícios de que o colega teria direcionado alvos por razões pessoais e políticas, interferido nos trabalhos da Polícia Federal (PF) e adotado medidas que colocariam em risco a cadeia de custódia das provas. O pedido de investigação contra Mendonça, relator do caso Master, foi feito depois de ele determinar o levantamento do sigilo do relatório da PF que apontava mensagens enviadas por Vorcaro a Moraes.
HD lacrado
Segundo Mendonça, o HD criptografado com dados do celular de Vorcaro foi entregue ao seu gabinete por iniciativa do coordenador de Inquéritos nos Tribunais Superiores da PF. O ministro afirmou que o material chegou lacrado e permanece intacto. “O HD, recebido encriptado, jamais foi acessado”, escreveu. De acordo com ele, a entrega foi formalizada por ofício da PF, no qual consta que a mídia estava lacrada sob o número B0003311945.
O ministro colocou o HD à disposição da Presidência do STF e afirmou que basta examinar o material para comprovar que o lacre não foi violado. Ele também rebateu a acusação de que o acesso antecipado aos dados permitiria a ele “selecionar, suprimir ou manipular documentação em flagrante quebra da cadeia de custódia”, classificando essa afirmação como partindo da premissa falsa de que teve acesso ao acervo bruto.
Sem direcionamento político
O ministro negou ter direcionado politicamente a investigação contra Moraes. Segundo ele, apenas solicitou à PF informações atualizadas sobre uma hipótese criminal que já vinha sendo registrada no curso das apurações. Na defesa, Mendonça afirmou que o próprio relatório reconhece que o recorte analisado decorreu das mensagens reproduzidas na informação policial “e não de escolha discricionária sobre nomes”. O documento também registra que “a ausência de um nome em um conjunto documental específico não é ato do relator”.
O ministro destacou ainda que as hipóteses de que o recorte de autoridades teria sido “assimétrico e deliberado” e de que existiria uma estratégia contra “obstáculos institucionais” foram classificadas no relatório como de “confiança baixa”.
Manifestação da PF
Na manifestação, Mendonça citou esclarecimentos prestados pelo diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, à Presidência do STF. Segundo o ofício, o material original permanece sob custódia da corporação, com lacres intactos, registro de cada movimentação e certificação digital capaz de identificar qualquer alteração no conteúdo.
A manifestação do diretor-geral foi feita após os ministros Cristiano Zanin, Gilmar Mendes e o próprio Alexandre de Moraes pedirem acesso aos dados do celular de Vorcaro. Na ocasião, a corporação disse ter condições de disponibilizar o conteúdo aos gabinetes.