O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta sexta-feira (11/9) que André Mendonça foi “seletivo” ao retirar o sigilo de documentos ligados às investigações sobre o Banco Master. Em ofício enviado ao presidente da Corte, Edson Fachin, Moraes pediu o levantamento integral do sigilo, “sem exceção”, de todos os procedimentos relacionados ao caso.
Segundo Moraes, Mendonça tornou públicos 15 procedimentos, mas deixou de disponibilizar outros 180 documentos que constariam nos sistemas do STF. O ministro afirmou que houve uma escolha subjetiva do material liberado e que Mendonça tornou público apenas o que “entendeu conveniente”, o que, na avaliação dele, dificulta a análise completa das provas pelos demais integrantes da Corte.
Moraes afirma que Mendonça, por ser “diretamente interessado” nas PETs 16.704 e 16.662, teria “selecionado subjetivamente o levantamento do sigilo, tornando público somente o que entendeu conveniente”. Para Moraes, a ausência desses documentos “obstaculiza gravemente a análise probatória” pelos ministros que participarão do julgamento marcado para 15 de setembro.
No ofício, Moraes pede que Fachin determine o “imediato levantamento de todo e qualquer sigilo, sem exceção” dos procedimentos relacionados à PET 15.556. Ele também solicita que a Diretoria de Tecnologia da Informação do STF certifique quantos procedimentos efetivamente existem.
O ministro ainda requer que, após a retirada do sigilo, todos os integrantes da magistratura citados nos documentos sejam intimados para prestar informações e adotar medidas de defesa de suas prerrogativas. O ofício foi encaminhado com cópia aos demais ministros do STF e ao procurador-geral da República.
Moraes também pediu que Fachin coloque em julgamento conjunto as PETs 16.704 e 16.662. Segundo ele, analisar separadamente os dois procedimentos seria contraditório com decisão anterior da própria Presidência do Supremo, que reconheceu conexão entre os casos e apontou risco de decisões conflitantes.
Moraes acusa Mendonça de irregularidades
No documento, Moraes relembra que, em 3 de setembro, enviou à Presidência do STF informações que deram origem à PET 16.704. Segundo ele, os fatos indicariam que Mendonça teria, “em tese”, cometido condutas enquadráveis como improbidade administrativa, crimes de responsabilidade e abuso de autoridade, além de quebra da imparcialidade judicial e favorecimento a grupos políticos.
Moraes atribui a Mendonça três grupos de condutas: suposta interferência na direção de investigações policiais; condução irregular de tratativas de eventual colaboração premiada; e direcionamento de alvos para investigação, entre eles o próprio Moraes e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre. As acusações são de Moraes e ainda serão analisadas pelo Supremo.