A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados deu um passo importante para integrar a crise climática ao currículo educacional do país. Um projeto de lei aprovado na última terça-feira (data específica se conhecida, caso contrário omitir) determina que a prevenção e o enfrentamento das mudanças climáticas sejam incluídos na Política Nacional de Educação Ambiental.
A iniciativa, que altera o Projeto de Lei 1236/23, foi relatada pelo deputado Patrus Ananias (PT-MG). O texto revisado busca alinhar a legislação educacional com a urgência das questões climáticas, promovendo uma abordagem mais profunda e crítica sobre a relação entre sociedade e meio ambiente. Ananias destacou a necessidade de a educação ambiental transcender abordagens superficiais, focando em uma compreensão mais robusta das interconexões ambientais e sociais.
Além de incorporar o tema nas diretrizes educacionais, a proposta também modifica a Lei 7.797/89. Com isso, a educação ambiental e climática passará a ser uma prioridade para o Fundo Nacional do Meio Ambiente. Essa alteração visa garantir recursos financeiros essenciais para o desenvolvimento de ações voltadas à mitigação dos efeitos do aquecimento global e à adaptação a novas condições climáticas.
O projeto segue agora para o Senado Federal, após ter sido aprovado em caráter conclusivo na Câmara. Caso não haja pedidos para votação em plenário, o texto avançará diretamente para a análise dos senadores. Para se tornar lei, a proposta precisará ser aprovada por ambas as casas legislativas.