Um novo projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional visa fortalecer os mecanismos de segurança para mulheres em situação de violência doméstica e familiar. O PL 6348/25 propõe a inclusão dessas vítimas no Programa Federal de Assistência a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas, oferecendo uma resposta mais robusta diante do aumento preocupante de tentativas de feminicídio.
A iniciativa, apresentada pelo deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), busca aprimorar a Lei Maria da Penha ao permitir que juízes autorizem a entrada de mulheres sob grave ameaça à integridade física ou psicológica no programa federal. Essa medida visa salvaguardar vidas em cenários de risco iminente, como em casos de tentativas de feminicídio.
A proposta detalha que, em situações de risco à vida ou à integridade, a inclusão no programa de proteção federal poderá ser feita mediante autorização judicial. Além disso, o projeto prevê prioridade no atendimento a essas mulheres, garantindo que o suporte seja oferecido de forma ágil.
Um dos pontos cruciais do projeto é a permissão para que a ajuda financeira mensal concedida pelo programa federal seja acumulada com os benefícios já previstos na Lei Maria da Penha. O objetivo é fornecer um suporte econômico que possibilite à vítima se afastar do agressor e reconstruir sua vida com mais segurança e autonomia.
As medidas protetivas, em casos de tentativa de feminicídio ou grave ameaça, também poderão ser concedidas com prioridade, sem que isso impeça a aplicação de outras salvaguardas legais. Segundo o autor da proposta, a proteção federal, que pode incluir mudança de domicílio, preservação de identidade e apoio financeiro, é vista como um fator decisivo para evitar que as ameaças se concretizem em feminicídio.
O projeto segue agora para análise em diversas comissões da Câmara dos Deputados, incluindo Segurança Pública, Direitos da Mulher, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça. Para se tornar lei, a proposta precisará ser aprovada pela Câmara e, posteriormente, pelo Senado Federal.