Um novo sistema de crédito à exportação, recentemente aprovado pela Câmara dos Deputados e aguardando sanção presidencial, tem o potencial de impulsionar as empresas brasileiras no mercado internacional. Segundo o deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), relator da proposta, a medida visa oferecer maior segurança e reduzir os custos de financiamento para exportadores.
O Projeto de Lei 6139/23 estabelece um sistema de apoio do governo federal para operações de crédito destinadas a empresas brasileiras que exportam bens e serviços. A iniciativa abrangerá tanto grandes quanto pequenas companhias, abrangendo a exportação de produtos industriais e agrícolas, bem como a execução de obras de engenharia no exterior.
A nova legislação cria o Sistema Brasileiro de Apoio Oficial ao Crédito à Exportação e promove alterações no funcionamento do Fundo Garantidor de Operações de Comércio Exterior. Chinaglia explicou que a principal vantagem reside na mitigação do risco para os bancos. “Quando o dono da empresa vai conversar com o banco [para fazer um financiamento], o banco fica desconfiado se ele vai ter condições de pagar aquele empréstimo”, afirmou o deputado, ressaltando que essa desconfiança eleva os juros. Com a atuação do fundo garantidor, que assumirá parte da responsabilidade pelo empréstimo, a expectativa é de que as taxas de juros diminuam, tornando o crédito mais acessível.
O texto aprovado permite que o governo destine recursos ao fundo, que opera com gestão independente por ser de direito privado. Atualmente, a garantia é fornecida pelo Fundo de Garantia à Exportação, dependente exclusivamente de verbas orçamentárias.
Chinaglia destacou que o modelo adotado se alinha a práticas internacionais, mencionando que “mais de 90 países já têm esse tipo de agência de financiamento”, o que demonstra a busca do Brasil por maior competitividade no comércio global.