A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados deu um passo importante para a integração entre bicicletas e transporte público, aprovando um projeto de lei que regulamenta a instalação de suportes para bicicletas em ônibus e micro-ônibus urbanos. A proposta visa adaptar o Código de Trânsito Brasileiro para facilitar o transporte de bicicletas em veículos coletivos.
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) será o responsável por definir as normas técnicas e de metrologia necessárias para a implementação desses suportes. A aprovação se deu sobre o Projeto de Lei 2783/19, com modificações sugeridas pelo relator, deputado Diego Andrade (PSD-MG). A nova redação propõe uma flexibilidade na obrigatoriedade, permitindo que a instalação dos suportes seja adaptada à realidade de cada cidade.
O projeto garante autonomia para que prefeituras e o Distrito Federal decidam o percentual da frota de ônibus que deverá ser equipada com os suportes, bem como as rotas que serão beneficiadas. Segundo o relator, essa abordagem respeita as particularidades de cada centro urbano e visa incentivar a intermodalidade, ou seja, a combinação de diferentes meios de transporte.
O texto segue agora para análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Caso seja aprovado, o projeto ainda precisará passar pelo Senado antes de se tornar lei.