A Consultoria de Orçamento da Câmara dos Deputados divulgou o estudo ‘Raio X do Orçamento da LOA 2026’, detalhando os principais aspectos da Lei Orçamentária Anual após a aplicação de vetos presidenciais. A publicação visa oferecer um panorama claro e acessível das finanças públicas para o próximo ano.
As projeções fiscais para 2026 indicam um déficit primário de R$ 22,9 bilhões, que se refere à diferença entre receitas e despesas sem a inclusão dos juros da dívida. Já o déficit nominal, que abrange juros e correções, é estimado em R$ 1,041 trilhão, representando 7,5% do Produto Interno Bruto (PIB).
A análise da estrutura de despesas primárias líquidas, no valor de R$ 2,6 trilhões, aponta para uma significativa rigidez no orçamento brasileiro. Desse montante, 90,2% (R$ 2,3 trilhões) são despesas obrigatórias, com a Previdência Social respondendo pela maior fatia, com R$ 1,1 trilhão. Em contrapartida, as despesas discricionárias, que permitem maior flexibilidade de gestão, somam R$ 256,4 bilhões, aproximadamente 9,8% do total, incluindo as verbas de emendas parlamentares.
No âmbito previdenciário, o sistema projeta um déficit de R$ 460,1 bilhões. O Regime Geral de Previdência Social (RGPS) é o principal contribuinte para esse desequilíbrio, com um saldo negativo de R$ 334,5 bilhões. Os regimes próprios, tanto civis quanto militares, também apresentam déficits, de R$ 68,8 bilhões e R$ 56,8 bilhões, respectivamente.
O documento também chama a atenção para o volume de benefícios fiscais, que totalizam R$ 794,9 bilhões em renúncias e subsídios. Deste valor, R$ 612,8 bilhões correspondem a gastos tributários, como os benefícios do Simples Nacional e isenções para o setor agropecuário.
O Orçamento de 2026 prevê recursos para o cumprimento de mínimos constitucionais e metas de investimento. A saúde receberá R$ 249,6 bilhões e a educação R$ 200,5 bilhões. Para investimentos, estão destinados R$ 111,4 bilhões, superando o piso de 0,6% do PIB (R$ 83 bilhões). Destaque para os investimentos em Saúde (R$ 16,9 bilhões), Transportes (R$ 13,5 bilhões) e Defesa (R$ 8,0 bilhões), além de R$ 30,6 bilhões para habitação.
As emendas parlamentares somam R$ 49,9 bilhões, divididas em R$ 26,6 bilhões para Emendas Individuais Impositivas (RP 6), R$ 11,2 bilhões para Emendas de Bancada Estadual Impositivas (RP 7) e R$ 12,1 bilhões para Emendas de Comissão (RP 8).