A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que estende benefícios atualmente destinados a gestantes para pais e mães que transportam crianças de colo. A proposta, que visa promover a corresponsabilidade parental e facilitar o acesso a serviços essenciais, agora segue para análise na Comissão de Constituição e Justiça.
O Projeto de Lei 3733/24 garante que cuidadores de crianças de até dois anos, que necessitam ser carregadas no colo, terão direito a prioridade em assentos de transportes públicos, vagas de estacionamento reservadas e atendimento prioritário em filas de órgãos públicos, estabelecimentos comerciais e de serviços de saúde. A medida abrange também programas de segurança pública que envolvam deslocamento.
A iniciativa busca reconhecer que a responsabilidade pelo cuidado infantil nos primeiros anos de vida não recai exclusivamente sobre a mãe. Segundo o autor da proposta, deputado Dr. Fernando Máximo, a extensão desses direitos a ambos os pais fomenta a corresponsabilidade e cria um ambiente menos estressante para as famílias, sendo considerada uma importante medida de saúde pública.
Estabelecimentos públicos e privados que já oferecem atendimento prioritário a gestantes terão um prazo de 120 dias após a publicação da lei para adequar suas sinalizações e procedimentos internos. O descumprimento poderá acarretar advertências, multas e outras sanções administrativas.
A relatora do projeto, deputada Rogéria Santos, destacou que a proposta supre uma lacuna na legislação atual, representando um avanço na construção de uma sociedade mais justa e igualitária, onde as responsabilidades familiares são compartilhadas de forma equitativa entre homens e mulheres.
Para se tornar lei, o projeto ainda precisa ser aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, seguido pela aprovação em plenário na Câmara dos Deputados, no Senado Federal, e, por fim, sancionado pelo Presidente da República.