Um novo programa nacional, batizado de PRO-PcD, foi aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. A iniciativa visa apoiar pais e responsáveis por crianças e adolescentes com deficiência, transtornos do neurodesenvolvimento ou doenças crônicas, oferecendo ferramentas para que gerem renda e conquistem maior autonomia financeira.
O PRO-PcD engloba ações de capacitação profissional, facilitação no acesso a linhas de crédito, simplificação de processos para abertura e gestão de negócios, e a criação de uma rede de apoio. O programa é direcionado a microempreendedores individuais (MEI), microempresas e empresas de pequeno porte cujos proprietários sejam pais, mães ou outros responsáveis legais por jovens com deficiência.
Para aderir ao programa, os interessados deverão comprovar inscrição no Cadastro Único (CadÚnico) ou apresentar renda familiar compatível, além de um laudo médico emitido pelo SUS e um plano de negócios simplificado.
O texto aprovado é um substitutivo que ampliou o escopo da proposta original, incluindo não apenas mães, mas todos os responsáveis legais, e garantindo que as linhas de crédito sigam as mesmas normas aplicadas às microempresas, embora a concessão final permaneça a critério dos bancos.
O governo federal poderá oferecer linhas de crédito específicas, utilizando programas como o PNMPO e o Pronampe, com garantias de até 80%. O microcrédito poderá ter até 12 meses de carência e haverá a possibilidade de equalização de juros. Benefícios adicionais incluem bônus por pontualidade no pagamento, portabilidade do crédito e parcerias com fintechs e cooperativas.
A ampliação do público-alvo foi defendida pelo deputado Duarte Jr., que ressaltou a importância de contemplar a diversidade familiar e a sobrecarga enfrentada por cuidadores. O programa busca reconhecer e apoiar todos os arranjos familiares que envolvem o cuidado de pessoas com deficiência.
Além do suporte financeiro e de crédito, o PRO-PcD prevê a rede de cuidado ‘Tempo para Empreender’ (TPE), que oferecerá horas de cuidado para crianças e adolescentes com deficiência, liberando tempo para que os responsáveis participem de cursos ou dediquem-se aos seus negócios. Haverá também a Vitrine Digital PRO-PcD para divulgação de produtos e serviços, e as Salas do Empreendedor Inclusivas para orientação.
A participação no programa será voluntária e os custos serão arcados pelo governo federal. O projeto segue agora para análise nas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado em ambas as casas legislativas.